T E R M O S   E   C O N D I Ç Õ E S
Os termos e condições gerais de aluguer encontram-se disponíveis nas agências e nos agentes Atlanticar.
1. Período mínimo de aluguer
O período mínimo de aluguer é de 2 (dois) dias. O aluguer é contabilizado em períodos de 24 horas. É concedido um período de tolerância de 60 minutos, após o qual será cobrado um dia extra de aluguer ao valor de tarifa pública, bem como aos serviços extra requisitados no início do aluguer.
2. Autorização de fronteira
As viaturas Atlanticar não poderão ser conduzidas fora de Portugal, salvo em situações especiais e devidamente autorizadas pela Atlanticar, condicionado ao pagamento dum suplemento diário adicional. A saída sem autorização e sem pagamento do suplemento, implicará uma penalização por cada Km percorrido no período de aluguer. O Cliente/Condutor é ainda responsável por todos os prejuízos que possam acontecer ao veículo alugado.
3. Cadeiras de bebé
As cadeiras de bebé são de uso obrigatório por lei. Mediante aviso prévio, a Atlanticar coloca este opcional à disposição de todos os Clientes mediante o pagamento de um suplemento diário adicional.
4. GPS
A Atlanticar disponibiliza o sistema GPS quando previamente pedido e mediante o pagamento de um suplemento diário adicional, que vai até ao máximo de 10 dias por aluguer. Este equipamento não está coberto pelo seguro CDW Plus, pelo que está sujeito a franquia, em caso de perda ou dano.
5. Combustíveis
O combustível não está incluído no preço de aluguer. As viaturas Atlanticar devem ser entregues com o mesmo nível de combustível com que iniciaram o aluguer. O Cliente deverá deixar um depósito de 100,00 Eur. Se na devolução da viatura, o depósito não estiver no mesmo nível com que iniciou o aluguer, para além do combustível em falta pagará também um suplemento adicional de 30,00 Eur pelo serviço de reabastecimento.
6. Condutores
No início do aluguer, todos os condutores deverão apresentar, carta de condução e cartão de crédito válido e um Voucher de Pré-Pagamento emitido pelo Agente de Viagens (caso haja lugar a débito à Agência). A carta de condução deverá ser válida para condução em Portugal e emitida há pelo menos 2 (dois) anos.
7. Condutores adicionais
Só o condutor ou outras pessoas devidamente identificadas no início do aluguer - condutores adicionais - poderão conduzir uma viatura Atlanticar. Por cada condutor adicional será cobrado um suplemento.
8. Depósito de caução
Todos os Clientes deverão efetuar um depósito de caução em função da franquia e do depósito de combustível, exceto no caso em que sejam portadores de voucher em regime de "Full Credit”. Este depósito é efetuado sob a forma de autorização no cartão de crédito apresentado pelo Cliente/Condutor e reconhecido pela Atlanticar.
9. Entregas e recolhas
As viaturas Atlanticar deverão ser entregues e recolhidos numa agência Atlanticar ou num agente Atlanticar devidamente autorizado. As entregas e recolhas dentro ou fora dos limites urbanos nas cidades onde a Atlanticar está representada poderão ser providenciados mediante solicitação no ato da reserva, mas sujeitos a confirmação. As entregas e recolhas estão sujeitas a um suplemento adicional por serviço. A Atlanticar concede um período de 30 minutos de tolerância na entrega e na recolha. Após este período de tolerância não há retorno ao local da entrega e a viatura terá que ser devolvida/recolhida numa agência ou num agente Atlanticar. No caso de recolha após este período de tolerância, será cobrado um dia adicional.
10. Alugueres "One–Way”
Todos os alugueres one-way deverão ser solicitados no ato da reserva e estão sujeitos à disponibilidade e confirmação da Central de Reservas Atlanticar e a um suplemento por aluguer.
11. Fora de horas
As entregas e recolhas fora das horas normais de funcionamento das agências ou agentes Atlanticar estão sujeitas à disponibilidade e confirmação da Central de Reservas Atlanticar. Será cobrado um suplemento adicional por serviço. No caso de entrega e recolha no aeroporto de Lisboa, a Atlanticar concede um período de tolerância de 1 (uma) hora após chegada do voo.
12. Política de viaturas especiais
Para os Clientes não residentes utilizadores do site Atlanticar que fizerem reservas para os seguintes grupos: D – FAMILIARES; E – EXECUTIVOS; F – PREMIUM; G – DESPORTIVOS; I – MINI BUS serão obrigatórios os seguintes requisitos:
a) Dois cartões de crédito válidos, e;
b) Bilhete de regresso ao país de origem.
13. Idade mínima
A idade mínima para condução de uma viatura Atlanticar é de 21 anos, à exceção das viaturas dos grupos D – FAMILIARES, E - EXECUTIVOS, F – PREMIUM, G – DESPORTIVOS, I – MINI BUS, onde é exigida a idade mínima de 25 anos.
14. Idade máxima
Idade máxima – 80 anos.
15. Jovens condutores
Todos os condutores com carta de condução há mais de 1(um) ano, mas com idade inferior a 21 anos podem conduzir uma viatura Atlanticar, mediante pagamento de suplemento adicional.
Nota: Aplicável apenas para os grupos A – MINI e B – ECONÓMICOS.
16. Reservas
Todas as reservas, prolongamentos e/ou cancelamentos deverão ser efetuadas por e-mail para a Central de Reservas Atlanticar ou através do site www.atlanticar.pt.
As reservas serão confirmadas por categoria ou grupo da viatura solicitada. A Atlanticar não confirma: marca; modelo; ou a cor das viaturas alugadas; estando a preferência dos Clientes sujeita à disponibilidade no início do aluguer.
As reservas online serão confirmadas pela Atlanticar quanto à disponibilidade de viaturas através do endereço eletrónico fornecido pelo Cliente/Condutor.
As viaturas económicas com levantamento e entrega nas Agências Atlanticar, dentro do horário de expediente, ficarão automaticamente confirmadas.
No levantamento da viatura, o condutor deverá apresentar na agência:
a) Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão ou Passaporte válido e Cartão de Contribuinte (se não possuir Cartão do Cidadão);
b) Carta de condução válida há pelo menos 2 (dois) anos;
c) O mesmo cartão de crédito Visa Mastercard, American Express, Dinners ou Visa válidos em nome do Cliente/Condutor* que foi utilizado na altura do pagamento online do aluguer (com prazo de validade mínimo de 1(um) mês).
* Tenha em atenção que será necessário deixar uma caução de segurança localmente ao levantar a viatura. Esta caução (valor a liquidar no final do aluguer + combustível + franquia (caso aplicável, com IVA à taxa legal em vigor)) é bloqueada num cartão de crédito em nome do Cliente/condutor. Caução em dinheiro, cartões de débito e cartões de crédito pré-pagos (como Visa Electron e Maestro) não são aceites como formas de pagamento de caução. O montante bloqueado será devolvido na íntegra no final do período de aluguer, desde que a viatura seja devolvido nas mesmas condições e não existam alterações ao acordado à data da celebração do contrato.
17. Política de Cancelamento para Reservas no site Atlanticar
Cancelamento da Reserva Online:
Em caso de cancelamento deverá ser informada a Central de Reservas através do n.º de telefone +351 262 144 109 ou por e-mail, através do endereço centralreservas@Atlanticar.pt.
a) Reembolso da Reserva Online:
== i. Até 48 horas antes do início do aluguer, o Cliente será totalmente reembolsado, apenas lhe sendo cobrado uma taxa de reembolso no valor de 12,50 Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor);
== ii. Menos de 48 horas do início de aluguer será cobrado ao Cliente uma taxa de cancelamento equivalente a um dia de aluguer, além da taxa de reembolso no valor de 12,50 Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor). O valor das taxas de cancelamento nunca serão superiores ao custo atual do aluguer da viatura.
b) Reembolso por impedimento de levantamento da viatura:
== i. Não haverá lugar a reembolso, em caso de documentação insuficiente, falha no fornecimento de um cartão de crédito válido ou incapaz de garantir o valor do depósito e/ ou a não recolha do carro na hora/ data especificada.
18. Política de modificação/alteração de Reservas no site Atlanticar
A modificação/ alteração da Reserva Online deverá ser efetuada até 12 horas antes do início do aluguer através da Central de Reservas pelo n.º de telefone +351 262 144 109 ou por e-mail, através do endereço centralreservas@Atlanticar.pt:
a) No caso de manter o número de dias mas existir alteração de datas, o Cliente poderá ter um custo superior ao inicial;
b) No caso de aumentar o número de dias do aluguer, o Cliente será responsável pelo pagamento do valor adicional.
Não é possível modificar/alterar a reserva após a data e hora prevista de início do aluguer.
Se a modificação/ alteração de reserva implicar redução de dias de aluguer não existirá lugar a reembolso. A modificação/alteração da reserva está sujeita à disponibilidade da frota.
19. Política de Reembolso
Qualquer reembolso implica sempre uma taxa no valor de 12,50 Eur (IVA incluído à taxa legal em vigor).
20. Serviço Portagens
As viaturas da Atlanticar estão equipadas com um identificador que permite o reconhecimento das passagens efetuadas nas portagens. Para usufruir do Serviço basta que o Cliente apresente um cartão de crédito válido e aceite pela Atlanticar. Solicite este serviço no momento do aluguer da sua viatura. Este equipamento é sujeito a franquia em caso de furto, roubo, perda ou dano no valor de 37,50€.
21. Fee de Gestão de Multas
Pagamento de um Fee sempre que existam multas ou infrações em que a Atlanticar tenha necessidade de identificar os condutores.
22. Seguros, Coberturas e Assistência
a) Acidentes - Os Clientes deverão comunicar à Atlanticar todos os acidentes em que estejam envolvidos num prazo não superior a 24 horas da ocorrência dos mesmos, bem como entregar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, devidamente preenchida, com os dados do próprio e do terceiro.
Os Clientes deverão, obrigatoriamente, comunicar e exigir a presença das autoridades policiais, mesmo que não haja outros intervenientes;
b) Franquias – Em caso de danos, causados ou não por acidente, furto ou roubo da viatura Atlanticar e, se os termos e condições do contrato de aluguer Atlanticar não forem violados, o Cliente será apenas responsável pelas franquias de acordo com os valores constantes na tarifa contratada;
c) Redução ou Isenção de Franquia – Estes produtos permitem ao Cliente/Condutor reduzir ou anular a responsabilidade pela franquia. Estas opções não contemplam quebra de vidros, pneus ou danos causados por negligência. A redução ou isenção da franquia está disponível para todas as viaturas por um valor dia, em conformidade com o preçário em vigor. O valor varia consoante o grupo alugado;
d) Seguro de Responsabilidade Civil – Todas as viaturas Atlanticar estão cobertas por uma apólice de seguro no valor de 7,29 milhões de Euros. A violação dos termos e condições gerais do contrato de aluguer Atlanticar poderão anular a cobertura desta apólice;
e) Redução da responsabilidade financeira em caso de danos – CDW – O CDW limita a responsabilidade financeira do Cliente/Condutor. Desde que os termos e condições do contrato de aluguer Atlanticar não tenham sido violados, o Cliente/Condutor não será responsável pelos danos, causados ou não por acidente, que excedam um valor mínimo denominado por franquia;
f) Redução da responsabilidade financeira em caso de furto ou roubo – TP – O TP limita a responsabilidade financeira do Cliente/Condutor. Desde que os termos e condições do contrato de aluguer Atlanticar não tenham sido violados, o Cliente/Condutor não será responsável pelo furto ou roubo, total ou parcial, da viatura Atlanticar que exceda um valor mínimo denominado por franquia. O TP não inclui a proteção contra os bens pessoais ou mercadorias dos Clientes;
g) CDW Confort – As franquias referentes aos opcionais CDW e TP poderão ser reduzidas mediante o pagamento de um suplemento diário adicional, cujo valor varia consoante o grupo da viatura alugada, encontrando-se descrito nos Serviços Extra anexos à tarifa. Entretanto, os termos e condições gerais do contrato de aluguer Atlanticar não poderão ser violados, sob pena de tal proteção ser anulada;
h) CDW Plus – As franquias referentes aos opcionais CDW e TP poderão ser anuladas mediante o pagamento de um suplemento diário adicional, cujo valor varia consoante o grupo da viatura alugada, encontrando-se descrito nos Serviços Extra anexos à tarifa. Entretanto, os termos e condições gerais do contrato de aluguer Atlanticar não poderão ser violados, sob pena de tal proteção ser anulada;
i) ACDW – Elimina a responsabilidade dos danos causados pela quebra de vidros nas viaturas;
j) Seguro de Acidentes Pessoais – PAI – Para sua proteção e restantes ocupantes, este seguro garante-lhe um alargado leque de garantias, capitais e modalidades que lhe permitem fazer face a qualquer imprevisto. Despesas Médicas até ao máximo de 1.000 euros por pessoa, e Indemnização por morte ou invalidez permanente até ao máximo de 10.000 euros;
k) Fee de Gestão de Danos – Pagamento de um Fee sempre que existam danos de valor igual ou superior a 61,50 euros ou não tenha subscrito previamente o CDW Plus;
l. Assistência em Viagem – Todos os preços incluem o serviço de assistência em viagem 24 horas, por avaria ou acidente da viatura alugada.
Advertência – As proteções proporcionadas pela Atlanticar não cobrem vidros (com exceção ACDW), pneus, chaves de carro, batidas por baixo, tetos ou laterais das viaturas devido a passagem sob pontes, arcadas ou caminhos estreitos, ficando o Cliente/Condutor responsável por todos os danos decorrentes desta advertência.
23. Manutenção da Viatura
O Cliente e os condutores por este autorizado a conduzir a viatura Atlanticar são responsáveis pelo correto uso da viatura e pela observância das normas de utilização preconizadas pelos fabricantes. Todas as despesas de reparação, manutenção ou de reposição de óleos e fluidos que não excedam o valor de 25,00€ serão reembolsadas mediante a apresentação do respetivo recibo em nome da Atlanticholidays - Investimentos Turísticos, Lda., número de identificação de pessoa coletiva 513 964 347. As despesas de valor superior carecem de prévia autorização que deverá ser solicitada à Atlanticar.
24. IVA
Todos os serviços, proteções adicionais, franquias e os serviços extra incluem IVA à taxa legal em vigor à data da transação.
Atualizado em Maio de 2018


C O N D I Ç Õ E S   G E R A I S   D E   A L U G U E R
A Atlanticholidays - Investimentos Turísticos, Lda. (doravante Atlanticar) aluga ao Cliente, pelo Contrato de Aluguer de que as presentes Condições Gerais fazem parte integrante, o veículo automóvel (doravante Viatura) descrito e nos termos estabelecidos na frente deste contrato, regendo-se tal aluguer pelos seguintes termos e condições:
1 – Estado e Devolução da Viatura
a) O Cliente devolverá a Viatura na data previamente convencionada, nas mesmas condições de utilização em que a recebeu, salvaguardando o respetivo uso e natural desgaste e no mesmo local do início do aluguer, a não ser que outro diferente tenha sido autorizado expressamente pela Atlanticar;
b) O Cliente declara e reconhece que a Viatura, objeto do presente aluguer, encontra-se em bom estado de funcionamento e sem defeitos aparentes, para além daqueles que vão descritos na frente do Contrato;
c) A não devolução da Viatura na data prevista do contrato constitui o Cliente, na obrigação de ressarcir a Atlanticar por todas as perdas ou danos, incluindo furto, roubo, ou abuso de confiança na utilização da Viatura;
d) O atraso na restituição da Viatura constitui o Cliente na obrigação de pagar à Atlanticar, a título de cláusula penal, por cada dia inteiro ou fração, uma quantia calculada sobre o triplo da tarifa diária praticada pela Atlanticar, para a Viatura objeto do Contrato de Aluguer;
e) A quando da devolução, apresentando a Viatura danos contrários ao seu uso prudente e normal, o Cliente deverá indemnizar a Atlanticar pelo custo da reparação de tais danos.
2 – Condições de Utilização da Viatura
a) Nos termos da lei e desde já, o Cliente autoriza que a Atlanticar retire o uso da Viatura no termo do contrato, bem como rescinda o mesmo com fundamento em incumprimento de cláusulas contratuais por parte do Cliente;
b) A Viatura não poderá ser conduzida ou utilizada nas seguintes condições:
== i. A não ser por pessoa habilitada com carta de condução válida em Portugal há pelo menos 2 anos e idade mínima de 21 anos;
== ii. Enquanto o condutor se encontrar sob o efeito do álcool ou narcóticos;
== iii. Em provas e competições desportivas;
== iv. Transporte de mercadorias em Viaturas de Passageiros;
== v. Para rebocar ou empurrar qualquer veículo ou objeto;
== vi. Quando seja excedida a lotação ou o peso permitidos pela Viatura;
== vii. No transporte de passageiros ou mercadorias a troco de qualquer compensação explícita ou implícita;
== viii. Fora do limite territorial de Portugal Continental, sem prévia autorização escrita pela Atlanticar;
== ix. Caso o Cliente se aperceba da existência de algum problema mecânico na Viatura, comprometendo-se a imobiliza-la imediatamente e a contactar a Atlanticar, dando-lhe conhecimento da ocorrência. No caso da Viatura ficar imobilizada por avaria mecânica, as reparações só poderão ser efetuadas mediante prévio acordo escrito da Atlanticar.
c) Não é permitida a sublocação da Viatura alugada, salvo nos termos previstos na Lei;
d) O Cliente não pode efetuar quaisquer modificação ou alteração na Viatura, nem nela instalar acessórios ou apor menções publicitárias ou comerciais sem autorização prévia por escrito da Atlanticar, sob pena de ser considerado abuso de confiança;
e) O Cliente compromete-se desde já, que a Viatura somente será conduzida pelas pessoas identificadas no presente contrato ou em documento em anexo; No caso de Viaturas de Mercadorias só poderá ser conduzida pelo Cliente ou por trabalhadores ao seu serviço devidamente identificados como tal;
f) Nas Viaturas de Mercadorias, o Cliente só pode transportar mercadorias que estejam ligadas à sua atividade económica ou profissional, ou sejam da sua propriedade;
g) O Cliente obriga-se a fechar/trancar devidamente a Viatura, não deixando no seu interior os documentos referentes ao mesmo ou quaisquer objetos suscetíveis de provocar furto, roubo ou danos na Viatura.
3 – Prolongamento do Aluguer da Viatura
a) O contrato de aluguer termina no dia fixado nas cláusulas particulares (primeira página do Contrato);
b) Se o Cliente desejar prolongar o período de aluguer, deverá dirigir-se a uma agência ou agente Atlanticar com a antecedência mínima de 24 horas e obter novo contrato, prolongando deste modo, o período de aluguer;
c) Encontrando-se o Contrato sujeito a renovações automáticas, a falta de pagamento de qualquer renda/aluguer, possibilita a imediata denúncia do Contrato, por parte da Atlanticar;
d) Caso a Atlanticar não aceite prolongar o Contrato, o Ciente obriga-se a entregar a Viatura na data anteriormente acordada.
4 – Responsabilidades e Encargos do Cliente
Para além das demais disposições prevista no presente Contrato, são ainda da responsabilidade e por conta do Cliente:
a) O pagamento do aluguer da Viatura de acordo com as tarifas em vigor e custos adicionais relativos a taxas, suplementos e outros, descritos na frente do Contrato e subscritos pelo Cliente, bem como os respetivos impostos aplicáveis;
b) Todas as despesas relativas a combustível, portagens e estacionamento;
c) As multas, coimas e todas e quaisquer infrações inerentes à condução da Viatura, acrescido do custo administrativo para identificação deste junto das autoridades, durante o tempo de vigência do presente contrato, salvo se as mesmas forem geradas por ação ou omissão da Atlanticar;
d) Os danos causados na Viatura resultantes de condução dolosa ou negligente e ainda, pelo abandono da Viatura;
e) Os custos de reparação da Viatura devido a choque, colisão ou capotamento que não excedam a responsabilidade máxima mencionada no contrato (franquia), salvo se os mesmos forem recuperáveis pela responsabilização de terceiros;
f) Os custos suportados pela Atlanticar decorrentes da utilização de combustível inadequado;
g) Os custos necessários à substituição dos pneus danificados fora do âmbito normal ou decorrentes de furos acidentais;
h) Qualquer despesa de reboque, dentro ou fora do país, devido a má utilização da Viatura;
i) O Cliente é responsável pelo pagamento dos danos causados nas partes superiores e inferiores da Viatura, desde que não exista colisão;
j) O Cliente é responsável pela não apresentação às autoridades policiais da documentação referente à Viatura;
k) Seja a que título for, a não devolução de quaisquer documentos inerentes à Viatura, bem como de um ou mais acessórios da Viatura, fará incorrer o Cliente na respetiva responsabilidade. Tratando-se dos documentos da Viatura, a penalização será no mínimo de 150,00€ (cento e cinquenta euros);
l) Em caso de acidente, o Cliente pagará a título de despesas administrativas com o respetivo processo, o montante de 200,00€ (duzentos euros);
m) Para garantia do cumprimento das obrigações decorrente do presente contrato, prestará caução pelo montante referido nas condições particulares (frente do contrato), sendo esta preferencialmente utilizada para pagamento de cláusulas penais, juros de mora e despesas de indemnização.
5 – Responsabilidades da Atlanticar
a) A Atlanticar não poderá ser considerada responsável por qualquer perda ou dano ocorrido pelo Cliente, exceto em caso de conduta dolosa ou gravemente negligente;
b) Nada do que vai dito no presente Contrato será apto a excluir ou restringir a responsabilidade da Atlanticar em caso de morte ou lesão corporal resultantes de conduta dolosa ou negligente ou qualquer outra responsabilidade que não possa, nos termos da Lei, ser excluída.
6 – Serviço de Gestão Via Verde
Mediante a subscrição do “Serviço de Gestão Via Verde”, a Atlanticar disponibiliza ao Cliente um identificador “Via Verde”, propriedade da Atlanticar, instalado no para brisas da Viatura, a saber:
a) O serviço mencionado permite, através do recurso ao referido identificador, determinar o valor de taxa de portagem com vista à sua cobrança, no âmbito dos serviços de portagem eletrónica disponibilizado nas infra estruturas rodoviárias equipadas para o efeito, sendo o Cliente o único responsável pelo pagamento integral do valor das referidas taxas durante o período do de vigência do Contrato Aluguer;
b) Para o efeito de pagamento, o Cliente deverá disponibilizar um cartão de crédito válido, assegurando na correspondente conta bancária, saldo suficiente para fazer face aos montantes devidos, podendo o débito dos mesmo ocorrer em momento subsequente à deteção de utilização das infra estruturas rodoviárias mencionada no número anterior, aceitando que os devidos débitos possam ocorrer após término do Contrato Aluguer, desde que a utilização da infra estrutura se tenha verificado durante a sua vigência;
c) O Cliente é ainda responsável pelo correto funcionamento e pela conservação em perfeitas condições do identificador “Via Verde”, não podendo em caso algum retirar o referido equipamento do local onde o mesmo se encontra instalado, devendo comunicar à Atlanticar qualquer anomalia ou dirigir-se a um ponto assistência “Via Verde” para resolução da mesma;
d) A não subscrição do serviço implica a responsabilidade do Cliente nos termos gerais definidos pela Lei nº 25/2006 de 30 de Junho, na sua redação em vigor.
7 – Seguros
a) O Cliente e os Condutores autorizados pela Atlanticar participam numa apólice de seguro de responsabilidade civil, a qual cobre o risco de danos pessoais ou materiais causados a terceiros, no montante mínimo previsto por Lei;
b) Em caso de acidente, a Atlanticar não será responsável pelos danos corporais ou materiais causados ao Cliente ou aos Passageiros.
8 – Acidente, Furto ou Roubo Viatura
O Cliente obriga-se a ter os seguintes procedimentos:
a) Em caso de acidente, a participar a ocorrência às autoridades policiais, a preencher integralmente a respetiva declaração amigável (DAAA) e a entrega-la/enviá-la à Atlanticar no prazo máximo de 24 horas. O Cliente obriga-se ainda a não assumir qualquer responsabilidade ou declarar-se culpado, em situações que possa implicar a responsabilidade da Atlanticar;
b) O Cliente obriga-se a não abandonar a Viatura sem tomar as medidas adequadas com vista à proteção e salvaguarda da mesma, bem como a obter os nomes e endereços da pessoas envolvidas e testemunhas;
c) Em caso de furto ou roubo, ou quaisquer outros sinistros, o Cliente deverá comunicar à autoridade competente no prazo máximo de 24 horas posteriores à ocorrência e deslocar-se a uma agência ou agente Atlanticar mais próximo, para assinatura do relatório de roubo ou furto, assim como proceder à entrega da chave original da Viatura;
d) O Cliente obriga-se a cooperar com a Atlanticar e as suas seguradoras em qualquer investigação ou processo judicial subsequente e relacionado com qualquer das ocorrências previstas nos parágrafos anteriores.
A violação das obrigações referidas na presente Cláusula fará o Cliente incorrer em comportamento negligente com a consequente responsabilização por todos custos reparação de danos em caso acidente, ou custos na recuperação do automóvel em caso furto ou roubo.
9 – Tratamento de Dados Pessoais
a) A Atlanticar é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente.
b) O Cliente dá o expresso consentimento para que a Atlanticar armazene e trate os dados pessoais, fornecidos de forma confidencial e exclusivamente para assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais decorrentes da execução do presente Contrato o qual o Cliente é parte, podendo ser transmitidos a entidades subcontratadas para os referidos efeitos.
c) É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, e portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor, e do documento anexo ao presente ao presente contrato intitulado “Politica de Privacidade”.
d) O Cliente tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento, ainda que o mesmo não seja fundamento único deste Contrato. Os dados pessoais do Cliente serão conservados pelo prazo de prescrição das obrigações decorrentes do presente contrato.
e) Qualquer disposição não prevista na presente cláusula regular-se-á pela legislação em vigor, bem como pela Politica de Privacidade constante do nosso site http://www.atlanticar.pt/, que o Cliente declara ter lido e tomado conhecimento, sem prejuízo de poder solicitar a sua receção por correio, em qualquer data.
f) O Cliente reconhece que os dados recolhidos são necessários para celebração e execução deste Contrato, pelo que o não fornecimento dos mesmos não permitirá a celebração e execução do Contrato.
10 – Outras Condições
a) O Cliente desde já autoriza, que o valor dos encargos apurados ao abrigo do presente contrato e que sejam da sua responsabilidade, a serem debitados na sua conta de cartão de crédito. Serão incluídos nos referidos encargos, os danos que vierem a ser constatados na Viatura pela Atlanticar nos 30 (trinta) dias posteriores ao termo do Contrato de Aluguer e que decorram do uso da Viatura pelo Cliente;
b) O Cliente isenta a Atlanticar, bem como os seus agentes, empregados ou qualquer outra pessoa, de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos nos bens do Cliente, deixados ou transportados na Viatura, recebidos ou guardados pela Atlanticar, em qualquer momento antes, durante ou depois do contrato de aluguer;
c) A Atlanticar não aceita qualquer responsabilidade por demoras ou prejuízos provocados por acidente ou avarias, embora enverede todos os esforços e empregue todas as precauções a fim de evitar que tal aconteça;
d) Caso o Cliente queira antecipar o contrato de aluguer, tal decisão não isenta o Cliente da obrigação do pagamento integral do preço acordado.
11 – Informações e Esclarecimentos
Quando solicitado/aplicável é disponibilizada uma versão em inglês das presentes Condições Gerais.
Com a subscrição do presente Contrato, o Cliente expressamente reconhece que todas as cláusulas, gerais e particulares, constantes do mesmo, lhe foram atempadamente e expressamente comunicadas e explicadas e que o mesmo ficou ciente das mesmas.
12 – Lei Aplicável e Foro
O presente contrato foi redigido de acordo com a Lei Portuguesa e ambas as Partes acordam ficar sujeitas ao foro dos Tribunais de Leiria.
Atualizado em Maio de 2018


Informação ao consumidor ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Fax: +351 218 807 038
Correio Eletrónico: director@centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Telefone: +351 253 422 410
Fax: +351 253 422 411
Correio eletrónico: triave@gmail.com
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 617 604
Fax: +351 253 617 605
Correio eletrónico: geral@ciab.pt
Av. Rocha Paris, 103 4900-394 Viana do Castelo
Telefone: +351 258 809 335
Fax: +351 258 809 389
Correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: +351 213 847 484
Correio eletrónico: cniacc@fd.unl.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690
Fax: +351 239 821 690
Correio eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Ninho de Empresas, Edif. ANJE – Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8000 Faro
Telefone: +351 289 823 135
Correio eletrónico: apoio@consumidoronline.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Fax: +351 225 026 109
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P O L I T Í C A    D E    P R I V A C I D A D E
1 – Introdução
A Atlanticar é uma marca registada sob a qual opera a sociedade comercial Atlanticholidays – Investimentos Turísticos, Lda., com sede na Rua da Liberdade, nº 8, Loja B, 2460-060 Alcobaça.
A Atlanticholidays, Lda. (doravante “Atlanticar”) é uma empresa que se dedica ao aluguer de viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias, ambas sem condutor e atividades estabelecimentos hoteleiros.
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais do Utilizador/Cliente, recolhidos quer no âmbito da utilização do website http://www.Atlanticar.pt (doravante "Site") quer nas nossas lojas e agentes, com vista a prestar um serviço pela AtlanticHolidays, Lda., enquanto entidade responsável pelo tratamento.
O respeito pela privacidade do Utilizador/Cliente é uma prioridade para a Atlanticar, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento as obrigações que lhe são aplicáveis ao abrigo da legislação relevante nesta matéria, incluindo, o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Algumas funcionalidades do Site (por exemplo, pedidos de contacto para envio de informação relativa ao aluguer de um veículo automóvel) apenas poderão ser acedidas mediante a disponibilização dos seus dados pessoais, os quais são essenciais para que lhe possamos disponibilizar a informação pretendida, e/ou prestar os nossos serviços.
Sempre que disponibilize dados pessoais, deverá ter em conta esta Política de Privacidade, a qual rege os termos e tratamento dos seus dados pessoais pela Atlanticar.
2 – Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Atlanticar é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nos termos e para as finalidades indicados no presente documento, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria. Os dados serão ser tratados pela Atlanticar.
Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não limitando a:
=•= Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel; endereço para faturação;
=•= Informação pessoal: número de cartão de cidadão/bilhete de identidade; número de contribuinte; dados de cartão de crédito; número da carta de condução;
=•= Informação empresarial: número de pessoa coletiva; número de matrícula; representantes legais.
3 – Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados pela Atlanticar para as seguintes finalidades:
a) Reserva de viatura de aluguer sem condutor e compra de produtos e serviços associados a esta mesma reserva (seguros, acessórios, extras, etc.) no site Atlanticar.pt e em todos os domínios ou subdomínios associados, nas lojas Atlanticar ou nos seus Agentes;
b) Faturar os serviços prestados;
a) Permitir a realização de pesquisas de satisfação do Cliente através de correio eletrónico ou contactando o Cliente através do seu número de telemóvel ou de outro número indicado no contrato de aluguer;
b) Envio da informação relativamente às solicitações de serviços, produtos e serviços efetuadas pelo Utilizador/Cliente;
c) Iniciativas de marketing próprias (mediante o seu consentimento expresso);
d) Esclarecimento de questões, gestão de reclamações e demais iniciativas de apoio ao Utilizador/Cliente;
e) Responder a inquéritos judiciais ou notificações policiais;
f) Para cumprir leis aplicáveis;
g) Estar em conformidade com processos legais;
h) Proteger os direitos ou propriedade da Atlanticar.
4 – Destinatários dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos podem ser disponibilizados a parceiros da Atlanticar com o fim de disponibilizar meios para atenderem as solicitações de pedidos efetuados pelo Utilizador/Cliente. Os dados do Utilizador/Cliente poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando o autorize expressamente, quando essa transmissão seja indispensável à execução de um contrato celebrado consigo; quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
5 – Direitos do Utilizador / Cliente
A Atlanticar garante os direitos dos Utilizador/Cliente, enquanto titular dos dados, tais como:
a) Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação, eliminação, atualização, limitação do tratamento, portabilidade dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento (nos termos previstos na lei) - devendo esse pedido ser feito por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecaodados@Atlanticar.pt;
b) Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador/Cliente o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado;
c) O Utilizador/Cliente tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Atlanticar das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.
6 – Conservação dos Dados e Segurança
Os dados pessoais do Utilizador/Cliente serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha, e pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos da lei.
A Atlanticar implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados contra a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, e à divulgação ou acesso não autorizados. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores/Clientes, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos.
7 - Questões e Sugestões
O Utilizador/Cliente poderá contactar a Atlanticar sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável através de endereço eletrónico: protecaodados@atlanticar.pt.
8 – Alteração da Política de Privacidade
Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações serão devidamente publicitadas no nosso Site e nas nossas Lojas e Agentes.
Atualizado em Maio de 2018

AVISO LEGAL
O domínio www.Atlanticar.pt pertence a:
ATLANTICHOLIDAYS – Investimentos Turísticos, Lda.
NIF: 513 964 347
Morada: Rua da Liberdade, nº 8, Loja B – 2460-060 Alcobaça
A empresa cumpre todos os requisitos legais e está matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 513 964 347.

Propriedade Intelectual e Industrial
Atlanticholidays, Lda. é proprietária deste website e titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial da mencionada página assim que de todos os conteúdos da mesma e do nome de domínio www.atlanticar.pt.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nos Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas na lei, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.